Termos de Uso

Natureza do serviço e independência

O Análise Brasil é um portal independente e privado que atua como agregador e facilitador de acesso a dados e estatísticas nacionais provenientes de fontes públicas oficiais. Declaramos expressamente que não somos um órgão governamental, não possuímos qualquer vínculo de representatividade com instituições públicas e não substituímos os canais oficiais do Governo. O uso é permitido a maiores de 18 anos.

Conta e segurança

Ao criar conta, você concorda em fornecer informações corretas e manter suas credenciais em sigilo. Podemos suspender o acesso em caso de violação destes termos ou riscos à segurança.

Uso permitido e restrições

É vedado: uso indevido dos dados, tentativas de engenharia reversa, exploração de falhas, automações abusivas, scraping excessivo e qualquer atividade que viole a lei ou estes termos.

Direitos autorais e propriedade

Marcas, conteúdos e código da Análise Brasil são protegidos. É proibida reprodução ou distribuição sem autorização.

Isenção de garantias e natureza informativa

As informações são fornecidas "no estado" para fins meramente informativos e de estudo estatístico. Embora busquemos a máxima precisão, os dados podem conter imprecisões, atrasos ou erros de transcrição. Não garantimos resultados, acertos, disponibilidade contínua ou adequação a fins específicos. As informações aqui contidas não possuem valor legal ou oficial.

Limitação de responsabilidade

A Análise Brasil não se responsabiliza por perdas, danos indiretos, lucros cessantes ou decisões tomadas com base nas análises do site. O uso é de responsabilidade exclusiva do usuário.

Links e serviços de terceiros

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Alterações e término

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. O uso contínuo implica concordância. Podemos encerrar ou restringir o acesso por motivos legais, operacionais ou de segurança.

Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário, salvo disposição legal diversa.

Proteção de dados pessoais (LGPD)

Versão dos termos: v1.0 (maio/2025). O tratamento de dados pessoais realizado pela Análise Brasil obedece à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Ao aceitar estes termos, o titular:

• Consente com o tratamento dos dados pessoais necessários à execução do serviço e à segurança da conta.
• Reconhece ter lido a Política de Privacidade, que detalha quais dados são coletados, as finalidades, as bases legais e os prazos de retenção.
• Tem ciência de que pode revogar qualquer consentimento a qualquer momento acessando a página Meus Dados & Privacidade, sem ônus.
• Pode solicitar acesso, correção, portabilidade e exclusão de dados pelo mesmo portal ou pelo DPO: [email protected].

A revogação do consentimento aos termos essenciais implica a impossibilidade de manutenção da conta, podendo resultar em encerramento do acesso, com anonimização dos dados conforme previsto pela legislação de proteção de dados.